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Última atualização: 10/09/2026 12:19

Dispensas

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Processo Tipo Objeto Valor Fundamento Ações
037/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS R$ 44.040,00 Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21
016/2026 Dispensa CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSUL R$ 6.800,00 Art. 75, inciso II. da Lei Federal n° 14.133/21
034/2026 Dispensa AQUISIÇÃO DE CADERNETAS DE FREQUÊNCIA E RENDIMENTO ESCOLAR, DESTINADAS AO USO NA R$ 20.366,70 Artigo 75, inciso II, da lei N° 14.133/21
028/2026 Dispensa CONFECÇÃO DE UNIFORMES DE TIMES E UNIFORMES DE ARBITRAGEM, DESTINADOS A REALIZAÇ R$ 38.080,00 Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21
024/2026 Dispensa FORNECIMENTO DE PÃES E BOLOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETA R$ 64.000,00 Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21
023/2026 Dispensa AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES RETORNÁ R$ 64.000,00 Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21
022/2026 Dispensa AQUISIÇÃO DE CARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, RECARGA DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL E R R$ 62.362,20 Artigo 75, inciso II, da lei N° 14.133/21
021/2026 Dispensa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA OU CESSÃO DE USO DOS SOFTWARES MÓDULOS INTEGRAD R$ 48.000,00 Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21
019/2026 Dispensa PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA, FORMAQAO E CAPACITAQAO PARA R$ 19.200,00 Artigo 75, inciso II da lei Federal n° 14.133/2026
015/2026 Dispensa PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SISTEMAS DE INFORMATICA, LOCAÇAO DE SISTEMA WEB CONTABI R$ 38.160,00 Artigo 75, inciso li. da Lei Federal n° 14.133/21
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