| Processo | Tipo | Objeto | Valor | Fundamento | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 188/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS T… | R$ 26.000,00 | Art.74, inciso III da Lei n° 14.133/21… | |
| 185/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASS… | R$ 60.000,00 | Art.74, inciso III da Lei n° 14.133/21… | |
| 184/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A… | R$ 67.215,33 | Art.74, inciso III da Lei n° 14.133/21… | |
| 172/2026 | Inexigibilidade | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À EXTENSÃO OPERACIONAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES D… | R$ 42.000,00 | Art. 74, inciso V da Lei n° 14.133/21… | |
| 160/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA BRANKINHO PANCADÃO, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA MEN… | R$ 41.200,00 | Art. 74, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021… | |
| 156/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA FORROZÃO RETRÔ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA MAJODI PR… | R$ 11.800,00 | Art. 74. inciso II da Lei Federal 14.133/2021… | |
| 155/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA ANDRIK MOTTA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA ANDRIK MO… | R$ 26.000,00 | Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021… | |
| 154/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA BAÚ DA SAUDADE, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA ROBERTO D… | R$ 28.000,00 | Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021… | |
| 153/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA KELVIN DINIZ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA KELVIN DI… | R$ 40.000,00 | Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021… | |
| 146/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTAD… | R$ 8.280,40 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14.133/2021.… |