| Processo | Tipo | Objeto | Valor | Fundamento | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 126/2026 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À ASSESSOR… | R$ 117.600,00 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14.133/2021.… | |
| 116/2026 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, COM FOCO… | R$ 125.460,00 | Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021.… | |
| 104/2026 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE NO ÂMBITO D… | R$ 72.000,00 | Art. 74, inciso 111 da Lei n° 14.133/2021… | |
| 102/2026 | Inexigibilidade | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO… | R$ 10.800,00 | Art. 74, inciso V na Lei Federal n° 14.133/2021… | |
| 081/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS… | R$ 39.000,00 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14.133/2021… | |
| 080/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDIC… | R$ 96.000,00 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14.133/2021… | |
| 079/2026 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL, DE… | R$ 61.200,00 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14.133/2021.… | |
| 064/2026 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DO… | R$ 12.000,00 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14.133/2021.… | |
| 051/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E … | R$ 60.000,00 | Art. 74, inciso III da Lei n° 14,133/21… | |
| 048/2026 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADMINISTRADOR, EM GESTÃO ADMINI… | R$ 132.000,00 | Art.74, inciso III da Lei n° 14.133/21… |