Inexigibilidades

Processo	Tipo	Objeto	Valor	Fundamento
045/2026	Inexigibilidade	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ATENDIMENTO…	R$ 8.400,00	Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21…
043/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DA ARTISTA VANIA ELKY, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA VANEA MARIA FERREIR…	R$ 9.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
038/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRANTE DURAN…	R$ 3.600,00	Art.74, inciso III da Lei n° 14.133/21…
036/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DO ARTISTA BRANKINHO PANCADÃO, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA MENV EMPREE…	R$ 40.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
032/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DA ORQUESTRA SOPRO DA ALEGRIA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA 35.332.648 …	R$ 35.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
031/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE SHOW DE GABRIEL FIDELIS, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA HILLS PRODUÇÕE…	R$ 120.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
027/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE SHOW DE PAGOD’ART, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA SUSTENIDO PRODUÇÕES …	R$ 180.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
026/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE SHOW DE LAMBASAIA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA R. MOURA MOTA EVENTO…	R$ 130.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
025/2026	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE SHOW DE ASAS LIVRE, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA JS PRODUÇÃO MUSICAL…	R$ 150.000,00	Art.74, inciso II da Lei n° 14.133/21…
014/2026	Inexigibilidade	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJE…	R$ 144.000,00	Art.74, inciso III da Lei n° 14.133/21…

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